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Nossos serviços
Processo
Nossa atuação inicia-se com uma análise detalhada da carteira de trabalho, holerites e comunicação de demissão, confrontando os valores oferecidos com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e convenções coletivas. Utilizamos ferramentas especializadas para calcular, com precisão, todos os componentes da rescisão, incluindo parcelas muitas vezes esquecidas, como o saldo do FGTS com multa de 40%. O processo envolve a tentativa de conciliação extrajudicial, com taxas de sucesso superiores a 60%, e, se necessário, a propositura da ação com pedido liminar para depósito das verbas. Oferecemos suporte contínuo, desde a Revisão do Pacote de Rescisão até a execução judicial da sentença.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/1943)
- Lei nº 8.036/1990 (Regulamentação do FGTS)
- Lei nº 7.238/1984 (Cálculo do 13º Salário)
- Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo para Reclamatória Trabalhista | Até 2 anos após a demissão |
| Multa do FGTS | 40% do saldo total (demissão sem justa causa) |
| Aviso Prévio Indenizado | 30 dias + 3 dias por ano de serviço |
| Base de Cálculo do 13º | Proporcional aos meses trabalhados no ano |
| Tempo Médio de Conciliação | 30 a 90 dias |
Consideracoes Locais — Brazil
A dinâmica do direito trabalhista no Brasil apresenta nuances regionais significativas. Em estados com forte presença industrial, como São Paulo e Minas Gerais, as convenções coletivas de setores específicos (metalúrgicos, químicos) impactam diretamente o cálculo de verbas como o adicional de insalubridade. Já em regiões como o Nordeste, com maior rotatividade em setores como comércio e turismo, é comum a disputa por horas extras não pagas e intervalos interjornada. Cada escritório listado adapta a estratégia jurídica a essas realidades locais, mantendo uma rede de correspondentes para atuar com agilidade em fóruns de diferentes comarcas, assegurando uma defesa eficaz tanto em grandes centros urbanos quanto em cidades do interior.
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Perguntas Frequentes
O que acontece se a empresa não pagar a verba rescisória no prazo legal?
O não pagamento no prazo de 10 dias úteis, conforme a CLT, configura mora e dá ao trabalhador o direito de ingressar com uma Reclamatória Trabalhista. Na ação, além das verbas devidas, pode-se pleitear correção monetária, juros de mora e honorários sucumbenciais, aumentando significativamente o valor final a ser recebido.
Trabalhei por menos de um ano, tenho direito a férias proporcionais na rescisão?
Sim. O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a férias proporcionais, calculadas sobre os meses trabalhados no período aquisitivo em curso, acrescidas de 1/3 constitucional. Cada mês de trabalho com mais de 15 dias dá direito a 1/12 do valor das férias.
Posso negociar minha rescisão diretamente com a empresa sem um advogado?
É possível, mas não recomendado. Sem assessoria especializada, o trabalhador pode aceitar valores abaixo do devido, abrir mão de direitos ou assinar acordos prejudiciais. Um advogado garante que a negociação, como a [Negociação de Rescisão](/practice-areas/severance/severance-negotiation/), seja feita em pé de igualdade, assegurando todos os seus direitos.
Quanto custa Verba Rescisória em Brazil?
O custo dos honorários advocatícios para uma ação de verba rescisória varia conforme a complexidade do caso, o número de parcelas disputadas e a fase do processo (conciliatória ou contenciosa). Como referência para 2026, os valores costumam ser uma porcentagem sobre o valor recuperado ou combinados de forma fixa. Para um orçamento preciso e personalizado, recomendamos solicitar uma análise específica do seu caso.