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Nossos serviços
Processo
Nossa atuação inicia com a análise detalhada da documentação rescisória, confrontando-a com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e convenções coletivas aplicáveis. Utilizamos ferramentas especializadas para calcular, com precisão, cada componente da verba rescisória, identificando eventuais diferenças que possam chegar a 40% do valor total devido. O processo inclui a tentativa de conciliação extrajudicial, com notificação formal ao empregador, e, se necessário, a propositura da ação competente dentro do prazo decadencial de 2 anos. Oferecemos suporte completo em etapas específicas, como a Revisão do Pacote de Rescisão, para assegurar a melhor estratégia no seu caso.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Lei nº 8.036/1990 (Lei do FGTS)
- Lei nº 7.238/1984 (Normas Processuais Trabalhistas)
- Convenções Coletivas de Trabalho por categoria
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo para Ajuizamento da Ação | Até 2 anos da rescisão |
| Componentes da Verba Rescisória Típica | Saldo salarial, férias, 13º, aviso prévio, multa FGTS |
| Multa do FGTS em Despedida Sem Justa Causa | 40% do saldo total do FGTS |
| Prazo para Pagamento pelo Empregador | Até 10 dias da homologação |
Consideracoes Locais — Brazil
A dinâmica trabalhista varia significativamente entre as regiões do Brasil, influenciada pelo perfil econômico local e por convenções coletivas setoriais. Em estados com forte presença industrial, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, são comuns disputas envolvendo verbas rescisórias de empregados com longos tempos de serviço e adicionais setoriais complexos. Já em regiões de expansão do agronegócio, como Mato Grosso, as questões frequentemente envolvem o correto enquadramento e o cálculo sobre produtividade. Nossa atuação nacional nos permite adaptar a estratégia a essas particularidades, assegurando que trabalhadores em São Paulo e em todo o país tenham seus direitos plenamente defendidos, considerando as nuances jurídicas de cada localidade.
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Perguntas Frequentes
Quais são os prazos legais para receber a verba rescisória?
O empregador tem o prazo de até 10 dias, contados da data da homologação da rescisão perante o sindicato ou na Superintendência Regional do Trabalho, para efetuar o pagamento de todas as verbas. Após esse período, o trabalhador pode cobrar juros e correção monetária.
O que fazer se a empresa não pagar a rescisão dentro do prazo?
Recomenda-se procurar imediatamente um advogado trabalhista para formalizar uma notificação extrajudicial e, se não houver solução, ajuizar uma ação de cobrança na Justiça do Trabalho, que pode determinar o pagamento com multa e custas processuais a cargo do empregador.
A multa de 40% do FGTS é recebida diretamente pelo trabalhador?
Não. Os 40% são calculados sobre o saldo total da conta vinculada do FGTS na época da rescisão sem justa causa, mas o valor é depositado diretamente pelo empregador na conta do fundo. O trabalhador pode sacar o saldo total (incluindo a multa) nas situações previstas em lei, como compra da casa própria ou aposentadoria.
Quanto custa uma assessoria em rescisão no Brasil?
O valor dos honorários advocatícios varia conforme a complexidade do caso, o volume de documentos para análise e a necessidade de ações judiciais. Para uma consulta inicial de análise documental e orientação, os valores de mercado podem partir de um patamar acessível. O mais indicado é solicitar um orçamento específico para sua situação, que será elaborado de forma transparente após a avaliação dos detalhes do seu desligamento.