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Nossos serviços
Processo
Nossa atuação em casos de demissão coletiva inicia-se com a análise detalhada do acordo coletivo e do plano de demissão apresentado pela empresa, confrontando-o com as obrigações legais do artigo 477 da CLT e da Convenção 158 da OIT. A equipe verifica a motivação econômica alegada, a proporcionalidade das dispensas e a legalidade do processo de negociação com o sindicato. Em seguida, elaboramos um parecer jurídico e, se necessário, ingressamos com ação coletiva visando à anulação do ato ou à majoração das verbas rescisórias. Em média, o processo de negociação coletiva, quando bem conduzido, pode ser concluído em um prazo de 30 a 60 dias, a depender da complexidade.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Art. 477
- Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
- Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
- Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre despedida coletiva
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Base Legal Principal | Art. 477 da CLT |
| Órgão de Conciliação Prévia | Ministério do Trabalho |
| Prazo para Ação Judicial | 2 anos |
| Instância Judicial Competente | Vara do Trabalho |
| Requisito para Configuração | Dispensa de +10% dos empregados (em 90 dias) |
Consideracoes Locais — Brazil
A dinâmica das demissões coletivas varia significativamente entre as regiões do Brasil, refletindo a estrutura industrial local. No ABC Paulista, por exemplo, o foco está na negociação com sindicatos de metalúrgicos fortes, enquanto em polos tecnológicos como São Paulo capital, as discussões frequentemente envolvem pacotes de incentivo e cláusulas de não concorrência. Em regiões com forte presença do setor de serviços, como Rio de Janeiro, a análise da economicidade alegada pela empresa requer uma abordagem distinta. Nossa atuação é adaptada a cada contexto sindical e econômico regional, assegurando uma defesa precisa dos interesses coletivos, seja em Brasília, onde questões do setor público podem surgir, ou em outras capitais.
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Perguntas Frequentes
O que caracteriza uma demissão coletiva no Brasil?
Configura-se demissão coletiva pela dispensa, pela mesma empresa, de um número de empregados que corresponda a, pelo menos, 10% (dez por cento) do total de trabalhadores com vínculo empregatício superior a um ano, dentro de um período consecutivo de 90 dias, conforme entendimento consolidado do TST. O empregador é obrigado a negociar previamente com o sindicato da categoria.
Qual o papel do sindicato na demissão coletiva?
O sindicato da categoria profissional é o legítimo representante dos empregados na negociação coletiva do acordo de demissão. Ele deve ser notificado formalmente pelo empregador para discutir os critérios das dispensas, prazos e valores das indenizações. A falta de negociação pode tornar o processo ilegal.
Quais os prazos para o trabalhador buscar seus direitos após uma demissão coletiva?
O prazo prescricional para o trabalhador ajuizar qualquer ação trabalhista é de 2 anos, contados da data da rescisão do contrato. No entanto, para impugnar o acordo coletivo ou pleitear verbas específicas, é crucial agir desde a notificação do plano de demissão, pois eventuais vícios no processo de negociação devem ser arguidos rapidamente.
Quanto custa a assessoria em uma demissão coletiva no Brasil?
O custo do serviço advocatício varia conforme a complexidade do caso, o número de empregados envolvidos, a necessidade de perícias e a fase (consultiva, negociação ou contencioso). Para 2024, os honorários são estabelecidos com base na tabela da OAB de cada seccional, podendo ser fixos, por hora ou contingencial (percentual do resultado). Recomendamos solicitar um orçamento específico para sua situação.