Fale com um advogado agora — avaliação grátis
Receba orientação clara sobre sua situação trabalhista — rescisão, demissão injusta e seus direitos. Sem agendamento, confidencial.
Funciona no seu navegador · grátis · confidencial
Nossos serviços
Processo
Nosso processo inicia com uma análise detalhada da carteira de trabalho, holerites e comunicado de demissão para identificar eventuais vícios formais ou materiais. Calculamos com precisão todas as verbas rescisórias devidas, incluindo as diferenças salariais e as férias proporcionais com o adicional de um terço. Atuamos na esfera administrativa, promovendo a conciliação perante o Ministério do Trabalho, e, quando necessário, ingressamos com ação judicial para pleitear direitos como o dano moral por demissão abusiva. Em média, o processo administrativo de conciliação tem prazo de 60 dias para ser concluído, enquanto uma ação judicial pode se estender por 1 a 3 anos, dependendo da complexidade. Para orientações detalhadas sobre o valor devido, consulte nosso guia sobre Como Calcular A Verba Rescisória.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Art. 477 e seguintes
- Lei nº 8.036/1990 (Lei do FGTS)
- Lei nº 7.238/1984 (Cálculo do 13º Salário)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo para Reclamar na Justiça | Até 2 anos após a demissão |
| Multa do FGTS | 40% do saldo total |
| Aviso Prévio Indenizado | 30 a 90 dias de salário |
| 13º Salário Proporcional | Calculado por mês trabalhado |
Consideracoes Locais — Brazil
A dinâmica do direito trabalhista no Brasil apresenta nuances regionais significativas. Em estados com forte presença industrial, como São Paulo e Minas Gerais, são comuns litígios envolvendo desligamentos coletivos e negociações sindicais. No Rio de Janeiro e em Brasília, há uma maior concentração de casos envolvendo servidores públicos e questões de estabilidade. Já em regiões com economia mais sazonal, como o Nordeste, é frequente a discussão sobre a caracterização de vínculo empregatício. Cada escritório listado adapta a estratégia jurídica considerando as jurisprudências dos Tribunais Regionais do Trabalho de cada estado, as particularidades dos acordos coletivos regionais e o perfil econômico local, assegurando uma defesa precisa e contextualizada para clientes em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.
Solicite um Orçamento
Nossa equipe avalia seu projeto e emite um relatório inicial sem compromisso.
Ou escreva-nos diretamente para info@advogadotrabalhista24.com
Perguntas Frequentes
O que caracteriza uma demissão sem justa causa?
Caracteriza-se pela ruptura do contrato de trabalho por iniciativa do empregador sem um motivo real, grave e previamente configurado que justifique a dispensa imediata, conforme o Artigo 482 da CLT. Qualquer demissão que não se enquadre nas hipóteses de justa causa (como falta grave) é considerada sem justa causa, gerando todos os direitos rescisórios.
Quais são os principais direitos garantidos na demissão sem justa causa?
O trabalhador tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado ou trabalhado, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e saque total do FGTS. Em casos de demissão discriminatória ou abusiva, pode também pleitear indenização por danos morais.
Qual o prazo para receber as verbas rescisórias após a demissão?
Por lei, o empregador deve realizar o pagamento de todas as verbas rescisórias até o primeiro dia útil após o término do contrato. O não pagamento no prazo legal gera multa administrativa e permite ao trabalhador buscar os valores via ação judicial, com acréscimo de correção monetária e juros de mora.
Quanto custa a assessoria para uma demissão sem justa causa no Brasil?
O valor da assessoria jurídica varia conforme a complexidade do caso, a necessidade de perícias e a fase (administrativa ou judicial). Para uma consulta inicial de análise documental e orientação, os valores de referência no mercado em 2024 partem de R$ 500. Para um acompanhamento completo do processo, incluindo ação judicial, o custo é normalmente definido por honorários de sucumbência combinados com um percentual sobre o valor da causa. Recomendamos solicitar um orçamento específico para sua situação.