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Nossos serviços
Processo
Nossa atuação segue um protocolo estruturado para máxima eficiência e assertividade. Iniciamos com uma análise detalhada da carteira de trabalho, dos contratos e da comunicação da demissão, confrontando os fatos com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e jurisprudência consolidada. Em seguida, calculamos com precisão todas as verbas rescisórias devidas, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, multa do FGTS e, quando cabível, indenização por danos morais ou materiais. O prazo legal para ingressar com uma ação trabalhista é de até dois anos após a rescisão do contrato. Orientamos sobre a tentativa de conciliação extrajudicial e, se necessário, elaboramos a petição inicial para o ajuizamento da ação no Juízo competente. Para um guia detalhado sobre os cálculos, consulte nosso artigo sobre Como Calcular A Verba Rescisória.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/1943)
- Constituição Federal de 1988 (Art. 7º)
- Lei nº 8.036/1990 (FGTS)
- Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo para Ajuizar Ação | Até 2 anos |
| Multa do FGTS (Demissão sem Justa Causa) | 40% do saldo |
| Aviso Prévio | 30 a 90 dias |
| Primeira Audiência (média) | 3 a 8 meses |
| Processo em 1ª Instância (média) | 1 a 3 anos |
Consideracoes Locais — Brazil
A dinâmica trabalhista varia significativamente entre as regiões do Brasil, influenciada pelo perfil econômico local. Em polos industriais e de serviços, como os grandes centros urbanos, é comum encontrar demandas por horas extras não pagas e equiparação salarial. Já em regiões com forte presença do agronegócio, questões como trabalho análogo à escravidão e desrespeito a normas de segurança são mais frequentes. Nossa atuação nacional nos permite adaptar a estratégia jurídica a essas realidades locais, conhecendo as peculiaridades dos Tribunais Regionais do Trabalho de cada estado. Oferecemos suporte presencial e online para clientes em todo o território nacional, garantindo que as particularidades de cada mercado de trabalho sejam consideradas na defesa dos direitos.
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Perguntas Frequentes
Quais são os primeiros passos imediatos após ser demitido?
Os primeiros passos são: 1) Solicitar e revisar minuciosamente o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT); 2) Conferir o cálculo de todas as verbas rescisórias; 3) Não assinar qualquer documento sob pressão ou sem compreensão total; 4) Buscar orientação jurídica especializada para analisar a legalidade da demissão e dos valores oferecidos.
O que caracteriza uma demissão sem justa causa e quais os direitos do trabalhador?
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador rompe o contrato sem um motivo grave previsto em lei (como falta grave do empregado). O trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias, incluindo a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, o saque do próprio FGTS e, se não cumprido o aviso prévio, o pagamento correspondente.
Qual o prazo para receber as verbas rescisórias após a demissão?
Por lei, o empregador deve realizar o pagamento de todas as verbas rescisórias até o primeiro dia útil após o término do contrato. Caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o empregador deverá acrescentar o valor de um salário mensal do trabalhador, conforme previsto no artigo 477 da CLT.
Quanto custa contratar um advogado trabalhista no Brasil?
Os honorários advocatícios em direito do trabalho são normalmente pactuados sob o regime de sucumbência, onde os custos são majoritariamente suportados pela parte condenada em juízo. Para assessoria consultiva ou extrajudicial, os valores podem variar conforme a complexidade do caso e os serviços requeridos. O mais indicado é solicitar um orçamento específico após análise preliminar da sua situação.