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Nossos serviços
Processo
Nosso procedimento inicia com a análise detalhada do contrato de trabalho, holerites e a carta de demissão. Calculamos cada verba rescisória conforme a CLT, considerando fatores como tempo de serviço, salário, tipo de desligamento e existência de horas extras não pagas. Utilizamos sistemas especializados para auditar os cálculos, assegurando precisão. Em média, a elaboração de um parecer jurídico completo sobre as verbas rescisórias leva de 3 a 5 dias úteis. Para orientações sobre como proceder após a demissão, consulte nosso guia completo sobre O Que Fazer Quando Você É Demitido.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/1943)
- Lei nº 8.036/1990 (Regulamentação do FGTS)
- Lei nº 7.238/1984 (Multa de 40% do FGTS em demissão sem justa causa)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo para Análise do Caso | 3-5 dias úteis |
| Documentação Necessária | Contrato, Holerites, CTPS |
| Cobertura Geográfica | Nacional (todo o Brasil) |
| Tipo de Ação Mais Comum | Reclamação Trabalhista |
| Prazo Prescricional | 2 anos após a rescisão |
Consideracoes Locais — Brazil
A legislação trabalhista é federal, mas a dinâmica dos processos varia entre regiões. Em estados com grande concentração industrial, como São Paulo e Rio de Janeiro, é comum casos complexos envolvendo horas extras e equiparação salarial. No Nordeste, há uma significativa judicialização relacionada ao trabalho rural e doméstico. Cada escritório listado adapta a estratégia processual considerando a jurisprudência local de cada Tribunal Regional do Trabalho (TRT), assegurando uma atuação precisa seja na capital ou no interior. Para residentes em São Paulo, oferecemos atendimento especializado na cidade.
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Perguntas Frequentes
Quais verbas compõem o cálculo da minha rescisão?
O cálculo inclui saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 constitucional, décimo terceiro proporcional, aviso prévio (indenizado ou trabalhado) e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Valores de comissões, horas extras e adicionais também devem ser computados.
Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista após a demissão?
O prazo prescricional para ajuizar uma Reclamação Trabalhista é de 2 anos, contados a partir da data da rescisão do contrato. Recomenda-se buscar orientação jurídica o quanto antes para preservar provas e direitos.
A empresa pode descontar valores da minha rescisão?
Sim, mas apenas os descontos expressamente previstos em lei são permitidos, como adiantamentos salariais, vales-transporte não utilizados e contribuições previdenciárias. Descontos por supostos prejuízos ou quebras de equipamento são ilegais e podem ser contestados judicialmente.
Quanto custa consultar um advogado para calcular minha rescisão no Brasil?
O valor dos honorários advocatícios varia conforme a complexidade do caso, o volume de documentos e a necessidade de ações judiciais. Para uma consulta inicial de análise documental e cálculo das verbas, os valores de mercado em 2024 podem partir de R$ 500. O mais adequado é solicitar um orçamento específico para sua situação.