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Nossos serviços
Processo
Nosso procedimento inicia com a análise minuciosa do contrato de trabalho, holerites e a carta de demissão. Calculamos cada verba conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei nº 5.452/1943, incluindo itens frequentemente negligenciados, como as diferenças salariais e horas extras não pagas. Em média, mais de 60% dos processos por demissão envolvem pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego ou complementação de verbas. Para orientar sobre os primeiros passos após a dispensa, recomendamos a leitura do nosso guia O Que Fazer Quando Você É Demitido.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Lei nº 8.036/1990 (FGTS)
- Lei nº 4.749/1965 (13º Salário)
- Súmulas do TST
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo Prescricional para Ação | 2 anos |
| Multa do FGTS (Demissão sem Justa Causa) | 40% do saldo total |
| Aviso Prévio Indenizado | 30 dias + 3 dias por ano |
| Base de Cálculo para Férias Proporcionais | Salário + 1/3 |
Consideracoes Locais — Brazil
A aplicação da legislação trabalhista é uniforme em todo o Brasil, porém, a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) pode variar, influenciando o cálculo de verbas como horas extras e insalubridade. Em regiões com forte presença industrial, como o ABC Paulista, são comuns ações envolvendo adicional de periculosidade. Em polos de tecnologia, questões sobre home office e jornada de trabalho são frequentes. Cada escritório listado adapta a estratégia processual considerando essas nuances regionais para maximizar os resultados para o cliente, com atuação direta em Brazil e demais capitais.
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Perguntas Frequentes
O que compõe o cálculo da verba rescisória?
A verba rescisória integral é composta pelo saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e eventuais diferenças salariais e horas extras não pagas, todos calculados conforme a CLT.
Qual o prazo para receber as verbas após a demissão?
O empregador tem até 10 dias úteis, contados da rescisão do contrato, para efetuar o pagamento de todas as verbas. Após esse prazo, o trabalhador pode exigir juros de mora e correção monetária.
A demissão por justa causa extingue o direito às verbas?
Na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito à multa de 40% do FGTS e ao aviso prévio, mas mantém o direito a receber saldo de salário, férias vencidas e o 13º proporcional, se já tiver completado 15 dias de trabalho no ano.
Quanto custa o serviço de cálculo e ação para verba rescisória?
O valor dos honorários advocatícios varia conforme a complexidade do caso, volume de provas e estágio do processo (extrajudicial ou judicial). Trabalhamos com percentuais sobre o valor recuperado ou valores fixos, acordados de forma transparente em contrato. O melhor é agendar uma consulta para um orçamento específico.