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Nossos serviços
Processo
Nossa atuação inicia-se com a análise detalhada da carteira de trabalho, holerites e comunicado de demissão para identificar todos os componentes da rescisão, como saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, multa do FGTS e o próprio aviso prévio indenizado. Seguimos rigorosamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas do Ministério do Trabalho, utilizando cálculos precisos para verificar eventuais diferenças que possam representar até 40% do valor total devido. O processo inclui a elaboração de um parecer jurídico, a tentativa de negociação extrajudicial e, se necessário, a propositura da ação competente. Para um guia detalhado sobre a composição desses valores, consulte nosso artigo sobre Como Calcular A Verba Rescisória.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Lei nº 8.036/1990 (FGTS)
- Lei nº 12.506/2011 (Prazo Prescricional)
- Súmulas do TST
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo para Recebimento após Demissão | Até 10 dias úteis |
| Multa Rescisória do FGTS | 40% do saldo total |
| Base de Cálculo do Aviso Prévio | Salário + Médias de Horas Extras |
| Prazo para Ajuizar Reclamação | Até 2 anos da rescisão |
Consideracoes Locais — Brazil
A aplicação da legislação trabalhista é uniforme em todo o território nacional, porém, a dinâmica do mercado e a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho podem variar entre estados. Em regiões com forte presença industrial, como São Paulo, são comuns casos envolvendo horas extras e adicional de insalubridade. No Rio de Janeiro, há uma demanda significativa relacionada ao setor de petróleo e gás. Já em Minas Gerais, questões ligadas ao setor rural e minerador são frequentes. Nossa assessoria leva em conta essas particularidades regionais para construir a estratégia mais adequada, assegurando que o trabalhador, independente de sua localização, tenha seus direitos plenamente amparados pela lei.
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Perguntas Frequentes
Qual a diferença principal entre verba rescisória e aviso prévio indenizado?
A verba rescisória é o valor total pago na demissão, englobando todos os direitos. O aviso prévio indenizado é um dos itens que compõe essa verba, correspondente ao pagamento do período de aviso que o empregador opta por não fazer o funcionário cumprir, acrescido de salários e benefícios daquele período.
O que acontece se a empresa não pagar a verba rescisória no prazo legal?
O não pagamento no prazo de 10 dias úteis configura mora, dando direito ao trabalhador de exigir, na Justiça do Trabalho, o pagamento com correção monetária, juros de mora e, frequentemente, multa por litigância de má-fé, aumentando significativamente o valor a ser recebido.
O aviso prévio indenizado tem algum desconto?
Sim, como se fosse um salário, o valor do aviso prévio indenizado sofre os descontos legais de INSS e IRRF. No entanto, ele integra a base de cálculo para o depósito da multa de 40% do FGTS, que não tem desconto.
Quanto custa Verba Rescisória Vs Aviso Prévio Indenizado no Brasil?
O custo dos honorários advocatícios varia conforme a complexidade do caso, o volume de documentos para análise e a necessidade de ações judiciais. Um valor referencial comum no mercado para a fase de consulta e análise inicial pode partir de valores acessíveis. Para um orçamento preciso e personalizado à sua situação, recomendamos solicitar uma avaliação específica de cada escritório listado.