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Nossos serviços
Processo
Nossa atuação segue um protocolo técnico rigoroso, iniciando pela coleta detalhada de provas (e-mails, gravações, testemunhos, laudos médicos) que caracterizem a conduta assediadora, conforme os parâmetros da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e jurisprudência do TST. Analisamos o enquadramento legal, que pode configurar dano moral indenizável e, em casos graves, até rescisão indireta do contrato. Movimentamos processos administrativos perante o Ministério Público do Trabalho e ações judiciais nos Tribunais Regionais e Superiores, com foco na reparação integral do trabalhador. Estatisticamente, mais de 60% dos processos por assédio que acompanhamos avançam para fase de conciliação com acordo favorável ao cliente. Para questões correlatas, também atuamos em casos de Discriminação no Trabalho.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Constituição Federal de 1988 (Art. 5º, X)
- Lei nº 9.029/1995 (Práticas Discriminatórias)
- Súmulas do TST sobre Danos Morais
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo Prescricional para Ação | 2 anos |
| Instância Judicial Primária | Vara do Trabalho |
| Órgão Fiscalizador | Ministério Público do Trabalho (MPT) |
| Base Legal Principal | CLT e Constituição Federal |
Consideracoes Locais — Brazil
A dinâmica do assédio laboral e a cultura corporativa variam significativamente entre as regiões do Brasil, influenciando a estratégia processual. Em grandes centros urbanos e polos industriais, como Brazil, a litigiosidade é alta e a jurisprudência local mais consolidada, exigindo uma atuação técnica precisa e atualizada. Em cidades do interior ou em regiões com forte presença de setores específicos, a abordagem pode priorizar a mediação ou a via administrativa. Cada escritório listado adapta a defesa considerando o perfil do empregador, as convenções coletivas regionais e a sensibilidade dos tribunais locais, assegurando uma representação eficaz independentemente da localidade do cliente. Atuamos com a mesma expertise em Brazil e em todo o território nacional.
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Perguntas Frequentes
O que caracteriza juridicamente o assédio moral no trabalho?
Caracteriza-se por expor o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada laboral, ofendendo sua dignidade. A conduta deve ultrapassar os limites do normal poder diretivo do empregador, configurando um atentado à personalidade e à saúde psíquica do empregado, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Quais são os prazos processuais para mover uma ação por assédio?
O prazo prescricional para ingressar com uma ação trabalhista visando indenização por danos morais decorrentes de assédio é de 2 anos, contados da data da rescisão do contrato ou do término da conduta assediadora. Após esse período, o direito à reparação pode ser extinto, daí a importância da consulta jurídica imediata.
É possível processar a empresa mesmo após ter pedido demissão?
Sim. O direito à indenização por assédio moral ou sexual é independente do tipo de desligamento. Se as condutas ocorreram durante o vínculo empregatício, a ação pode ser proposta após a demissão, desde que dentro do prazo prescricional. A rescisão indireta (pedido de demissão por justa causa do empregador) também pode ser pleiteada nesses casos.
Quanto custa Assédio no Trabalho em Brazil?
O custo dos honorários advocatícios varia conforme a complexidade do caso, volume de provas, necessidade de perícias e instâncias judiciais envolvidas. Trabalhamos com critérios transparentes, podendo ser fixados por acordo de porcentagem sobre o valor da causa ou por tarefa. Para um orçamento personalizado e detalhado, recomendamos agendar uma consulta para análise específica do seu caso.