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Nossos serviços
Processo
Nossa atuação inicia-se com uma análise detalhada da documentação do trabalhador, como carteira de trabalho, holerites, contratos e comunicações. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em jurisprudências específicas dos Tribunais Regionais do Trabalho, identificamos as violações e calculamos os valores devidos com precisão, incluindo diferenças salariais, horas extras, férias em dobro e verbas rescisórias. O processo pode envolver a tentativa de conciliação administrativa, com prazos que variam conforme a complexidade, ou a propositura de uma ação judicial, onde o prazo prescricional é de dois anos para a maioria das verbas. Para casos específicos de violação de direitos fundamentais, atuamos com rigor em áreas como Assédio no Trabalho.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Constituição Federal de 1988 (Art. 7º)
- Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
- Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo Prescricional Típico | 2 anos |
| Instância de Conciliação Prévia | Ministério Público do Trabalho |
| Base Legal Principal | CLT (Decreto-Lei 5.452/43) |
| Áreas de Atuação Especializada | Rescisão, Assédio, Discriminação |
Consideracoes Locais — Brazil
A dinâmica trabalhista varia significativamente entre as regiões do Brasil. No Sudeste, com forte presença industrial e de serviços, são comuns casos relacionados a horas extras não pagas e assédio moral em grandes corporações. No Nordeste, questões ligadas ao trabalho rural e aos direitos dos empregados domésticos têm grande relevância. Já no Centro-Oeste, o agronegócio traz demandas específicas. Nossa atuação nacional nos permite adaptar a estratégia jurídica a essas realidades locais, conhecendo as peculiaridades dos Tribunais Regionais do Trabalho de cada estado, assegurando uma defesa eficaz tanto em São Paulo quanto em Recife ou Brasília.
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Perguntas Frequentes
Quais são os prazos para entrar com uma ação trabalhista após a demissão?
O prazo prescricional para a maioria das verbas trabalhistas, como horas extras e diferenças salariais, é de dois anos, contados da data da rescisão do contrato. Para direitos como FGTS e seguro-desemprego, os prazos administrativos são menores. É crucial buscar assessoria imediata para não perder o direito à ação.
É possível resolver uma reclamação trabalhista sem ir à Justiça?
Sim. Muitos conflitos são resolvidos via conciliação no Ministério Público do Trabalho ou em audiências de conciliação prévia. Esses acordos, quando homologados, têm valor de título executivo e podem ser uma solução mais rápida e menos desgastante para ambas as partes.
Quais documentos são essenciais para avaliar um caso trabalhista?
Para uma análise preliminar robusta, são necessários a Carteira de Trabalho, os holerites dos últimos 5 anos, o contrato de trabalho, comunicados de advertência e a carta de demissão (se houver). Comunicados por e-mail ou WhatsApp sobre jornada e tarefas também são provas valiosas.
Quanto custa a assessoria em Direitos Trabalhistas no Brasil?
O valor depende da complexidade do caso, do volume de provas a analisar e da via escolhida (acordo ou ação judicial). Para ações judiciais, os honorários costumam ser pactuados como um percentual sobre o valor da condenação ou acordo obtido. Recomendamos solicitar um orçamento específico após a avaliação inicial do seu caso.