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Nossos serviços
Processo
Nosso processo de assessoria inicia-se com a análise detalhada da carteira de trabalho, dos holerites e do comunicado de desligamento, confrontando os dados com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atuamos na elaboração do cálculo revisional das verbas rescisórias, que inclui saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, aviso-prévio indenizado e a multa do FGTS de 40%. Em média, identificamos discrepâncias em mais de 60% dos cálculos apresentados inicialmente pelas empresas. O procedimento segue com a tentativa de conciliação extrajudicial e, se necessário, a propositura da ação judicial competente, sempre orientando o cliente em cada etapa.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Lei nº 8.036/1990 (Lei do FGTS)
- Constituição Federal de 1988
- Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo para Reclamatória Trabalhista | 2 anos após a rescisão |
| Multa Rescisória do FGTS | 40% do saldo total |
| Aviso-Prévio Indenizado | 30 a 90 dias |
| Depósito do FGTS | 8% ao mês |
| Prazo Médio de Conciliação | 1 a 3 meses |
Consideracoes Locais — Brazil
A dinâmica dos processos por Demissão sem Justa Causa varia conforme a região econômica do Brasil. Em polos industriais e centros financeiros, é comum lidar com convenções coletivas específicas e estruturas corporativas complexas que impactam o cálculo das verbas. Em todas as localidades, a composição do dissídio pode ser influenciada por acordos sindicais regionais. Cada escritório listado adapta a estratégia jurídica considerando as peculiaridades do tribunal regional do trabalho de cada jurisdição, assegurando uma atuação precisa e contextualizada. Atuamos com a mesma expertise em Demissão Construtiva em diversas regiões, compreendendo as nuances locais do direito do trabalho.
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Perguntas Frequentes
Quais são os meus direitos em uma Demissão sem Justa Causa?
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque do FGTS, à multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo, ao aviso-prévio indenizado, ao saldo de salário, às férias proporcionais com 1/3 constitucional e ao 13º salário proporcional. É essencial conferir se todos os itens foram calculados corretamente.
Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista após a demissão?
O prazo prescricional para ajuizar uma Reclamatória Trabalhista é de 2 anos, contados da data da rescisão do contrato. Após esse período, o direito de buscar judicialmente as verbas rescisórias pode ser extinto.
É obrigatória a tentativa de conciliação antes do processo?
Sim, a conciliação é uma fase obrigatória. O processo é inicialmente direcionado a uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho ou na Comissão de Conciliação Prévia (CCP), se houver. Um acordo nessa etapa encerra a disputa de forma rápida.
Quanto custa uma assessoria para Demissão sem Justa Causa no Brasil?
O valor dos honorários advocatícios varia conforme a complexidade do caso, o volume de provas documentais e a necessidade de perícias. Trabalhamos com critérios transparentes, podendo ser fixados por acordo ou percentual sobre o valor recuperado. O mais indicado é solicitar uma avaliação específica do seu caso para obter uma proposta detalhada.