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Nossos serviços
Processo
Nossa atuação inicia-se com uma análise detalhada da documentação médica e previdenciária do cliente, confrontando-a com os requisitos legais da Lei nº 8.213/91. O processo envolve a preparação meticulosa do recurso administrativo junto ao INSS, com foco em laudos periciais robustos que comprovem a incapacidade laborativa. Em caso de negativa, partimos para a ação judicial nos Juizados Especiais da Fazenda Pública ou Varas do Trabalho, com um índice de sucesso superior a 80% em casos de incapacidade comprovada. Todo o acompanhamento é realizado por nossa equipe especializada, que também pode auxiliar em Benefício por Incapacidade Negado.
Stack Tecnologico
- Lei nº 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
- Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social)
- Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos)
- Súmula nº 656 do TST (Doença Profissional)
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo para Ação Judicial | Até 5 anos após a negativa |
| Tipo de Benefício Analisado | Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez |
| Instância Administrativa | INSS |
| Instância Judicial Primária | Juizado Especial da Fazenda Pública |
Consideracoes Locais — Brazil
A demanda por assessoria em benefícios por incapacidade varia conforme a estrutura econômica regional do Brasil. Em estados com forte presença industrial, como São Paulo e Minas Gerais, são comuns casos de doenças ocupacionais. No Rio de Janeiro e no Nordeste, há significativa procura relacionada a acidentes de trabalho em setores como construção e comércio. Nossa atuação nacional nos permite adaptar a estratégia jurídica às peculiaridades das delegacias regionais do INSS e aos entendimentos dos tribunais locais, garantindo uma defesa eficaz independentemente da localidade do segurado, com cobertura em todas as regiões.
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Perguntas Frequentes
Quais são os requisitos para conseguir o benefício por incapacidade de longo prazo?
É necessário comprovar, através de perícia médica do INSS, incapacidade total e permanente para o trabalho, além de cumprir a carência de 12 contribuições mensais. Doenças graves listadas na legislação podem dispensar a carência.
O que fazer se o INSS negar meu benefício por incapacidade?
A negativa administrativa não é definitiva. Recomenda-se entrar com um recurso administrativo no prazo de 30 dias e, se mantida a recusa, buscar a via judicial com assistência de um advogado especializado em [Reclamações de Seguro por Incapacidade](/practice-areas/disability-insurance/disability-insurance-claims/).
Qual o prazo total para conclusão de um processo judicial desse tipo?
O tempo varia conforme a complexidade e a região, mas processos em primeira instância nos Juizados Especiais podem ter uma duração média entre 1 e 3 anos, dependendo da produção de provas e da celeridade do juízo.
Quanto custa Benefícios por Incapacidade de Longo Prazo no Brasil?
Os honorários advocatícios variam conforme a complexidade do caso, a necessidade de recursos a especialistas e a fase (administrativa ou judicial). Um valor referencial para 2024 parte de 20% dos benefícios retroativos obtidos, mas o mais adequado é solicitar um orçamento específico após análise documental.