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Nossos serviços
Processo
Nosso processo é meticuloso e fundamentado na legislação previdenciária. Iniciamos com uma análise detalhada da documentação médica e laboral, alinhando o caso aos requisitos da Lei nº 8.213/91. Elaboramos o requerimento administrativo ao INSS, destacando os nexos causais e atendendo a todos os requisitos legais para evitar indeferimentos por vícios formais. Em caso de negativa, atuamos com agilidade para interpor recursos administrativos e, se necessário, ingressamos com ação judicial, com base no artigo 55 da Lei nº 8.213/91. Utilizamos uma plataforma segura para acompanhar processos e prazos, garantindo transparência. Em média, o processo administrativo no INSS pode levar de 45 a 90 dias, mas com nossa atuação focada buscamos otimizar cada etapa. Para casos complexos de saúde prolongada, nossa expertise se estende à defesa de Benefícios por Incapacidade de Longo Prazo.
Stack Tecnologico
- Lei nº 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
- Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social)
- Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Instruções Normativas do INSS
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Natureza do Atendimento | Jurídico e Previdenciário |
| Amparo Legal Principal | Lei nº 8.213/91 |
| Prazo para Recurso Administrativo | 30 dias |
| Cobertura Geográfica | Nacional |
| Tipo de Processo | Administrativo e Judicial |
Consideracoes Locais — Brazil
A atuação em benefícios por incapacidade no Brasil exige conhecimento das particularidades regionais dos tribunais e das agências do INSS. Embora a lei federal seja única, a interpretação e a celeridade dos processos variam entre estados. Em regiões metropolitanas como São Paulo e Rio de Janeiro, a alta demanda pode gerar prazos mais longos, exigindo uma estratégia processual mais incisiva. Em outras localidades, um relacionamento próximo com peritos médicos locais pode ser decisivo. Cada escritório listado adapta a tática a cada realidade, mantendo um padrão nacional de qualidade na defesa técnica, seja para um cliente em Brasília, no Distrito Federal, ou em qualquer capital do país. Para situações de indeferimento, oferecemos suporte especializado em Benefício por Incapacidade Negado.
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Perguntas Frequentes
Quais são os requisitos para conseguir o Benefício por Incapacidade?
É necessário cumprir carência de contribuições (em regra, 12 meses), estar em situação de incapacidade total e permanente para o trabalho, atestada por perícia médica do INSS, e não estar em atividade remunerada que demonstre capacidade laboral, conforme disposto no artigo 43 da Lei 8.213/91.
O que fazer se o INSS negar meu benefício?
A negativa não é o fim do processo. É fundamental interpor recurso administrativo no prazo de 30 dias. Se mantido o indeferimento, a via judicial é o caminho para reverter a decisão, com altas chances de sucesso quando amparada por prova técnica robusta e fundamentação jurídica adequada.
Quanto tempo leva todo o processo?
O trâmite administrativo no INSS, da requisição da perícia à concessão, pode variar de 45 a 90 dias. Um processo judicial, se necessário, pode durar de 1 a 3 anos, dependendo da comarca. Nossa atuação visa otimizar prazos e mover ações com prioridade, quando cabível.
Quanto custa o serviço para o Benefício por Incapacidade do INSS?
Atuamos, em regra, sob a modalidade de honorários condicionais (percentual sobre o benefício obtido), conforme autoriza o código de ética da OAB. Em casos específicos, podem ser discutidas outras formas de contratação. O valor final está sempre vinculado ao sucesso da causa e é formalizado em contrato, proporcionando segurança jurídica ao cliente.