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Nossos serviços
Processo
Nosso procedimento técnico para contestar um Benefício por Incapacidade Negado inicia-se com uma análise minuciosa do laudo médico e do processo administrativo, identificando falhas formais ou materiais na avaliação pericial. Atuamos com base na legislação previdenciária, especialmente a Lei nº 8.213/91, e nas normas do INSS, preparando um recurso administrativo fundamentado que busca a reforma da decisão. Em média, mais de 60% das negativas iniciais são revertidas na esfera administrativa quando contestadas com embasamento técnico-jurídico adequado. Caso necessário, prosseguimos com a ação judicial, utilizando de provas periciais complementares para demonstrar a incapacidade e garantir o direito do segurado.
Stack Tecnologico
- Lei nº 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
- Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social)
- Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022
- Súmula 368 do TST
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo para Recurso Administrativo | Até 30 dias |
| Instância de Revisão | INSS / Justiça Federal |
| Tipo de Ação Judicial | Mandado de Segurança / Ação Revisionál |
| Base Legal Principal | Lei 8.213/91 |
Consideracoes Locais — Brazil
A atuação em casos de Benefício por Incapacidade Negado no Brasil exige conhecimento das particularidades regionais dos tribunais e das juntas médicas do INSS. Enquanto em grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro a demanda é alta e os processos podem tramitar mais rapidamente, em cidades do interior os prazos podem ser distintos e a interação com as agências locais do INSS segue dinâmicas específicas. Nossa cobertura nacional nos permite adaptar a estratégia jurídica, seja para um trabalhador da indústria em Minas Gerais, do agronegócio no Mato Grosso ou do setor de serviços no Recife, garantindo que a defesa técnica contemple as nuances processuais de cada região para aumentar as chances de sucesso.
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Perguntas Frequentes
Quais são os principais motivos para a negativa de um benefício por incapacidade?
As negativas frequentemente decorrem de laudos médicos considerados insuficientes pelo INSS, ausência de documentação que comprove o segurado qualificado, ou a não caracterização da incapacidade como total e permanente para o trabalho. Uma análise técnica do processo identifica a causa específica para fundamentar o recurso.
Qual o prazo para entrar com um recurso após a negativa?
O prazo legal para interpor um recurso administrativo junto ao INSS é de 30 dias, contados da ciência da decisão. Após esgotada a via administrativa, o prazo para ajuizar ação judicial na Justiça Federal é de 02 (dois) anos. A urgência na consulta com um advogado é crucial.
É possível recorrer sozinho, sem um advogado?
Sim, é possível, porém não é recomendado. O processo administrativo e judicial exige conhecimento técnico das leis e dos ritos do INSS e da Justiça Federal. Um advogado especializado aumenta significativamente as chances de sucesso ao elaborar recursos e petições com fundamentação jurídica adequada.
Quanto custa recorrer de um Benefício por Incapacidade Negado no Brasil?
O valor depende da complexidade do caso, da necessidade de provas periciais adicionais e da instância (administrativa ou judicial). Trabalhamos com honorários condicionados ao sucesso, normalmente um percentual sobre o benefício obtido, além de possíveis custas processuais. Para um orçamento personalizado, é necessária a análise dos documentos do seu caso.