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Nosso procedimento inicia com a análise detalhada do contrato de trabalho, holerites e comunicação da dispensa para identificar vícios formais ou materiais. Calculamos a verba rescisória integral, inclusive direitos conexos como horas extras não pagas e reflexos em comissões, com base no artigo 477 da CLT e nas Súmulas do TST. Atuamos na fase de conciliação perante o Ministério do Trabalho, buscando um acordo vantajoso, e, se necessário, propomos a ação judicial dentro do prazo decadencial de 2 anos. Utilizamos uma equipe especializada em direito digital e relações de trabalho da era tech, garantindo a compreensão das particularidades da jornada e remuneração dos engenheiros de software.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Lei nº 8.036/1990 (FGTS)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo Decadencial para Reclamar | Até 2 anos após a dispensa |
| Multa do FGTS (Dispensa sem Justa Causa) | 40% do saldo total da conta |
| Aviso-Prévio Indenizado | 30 dias + 3 dias por ano (máx. 90 dias) |
| Base de Cálculo Principal | Última remuneração mensal |
| Prazo para Pagamento pelo Empregador | Até 10 dias úteis da dispensa |
Consideracoes Locais — Brazil
A dinâmica do mercado de tecnologia varia significativamente entre os polos do Brasil, impactando a natureza das disputas trabalhistas. Em São Paulo, com sua concentração de grandes *tech hubs* e startups, são comuns casos envolvendo stock options, participação nos lucros e jornadas excessivas. No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, destaca-se a atuação em empresas de outsourcing e consultoria. Já no sul do país, especialmente em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, há uma forte presença de indústrias de software com regimes próprios de remuneração. Cada escritório listado adapta a estratégia jurídica a cada contexto regional, assegurando que as peculiaridades dos contratos e da cultura empresarial local sejam consideradas para maximizar a indenização do profissional, com atuação direta em São Paulo.
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Perguntas Frequentes
Quais os principais itens que compõem a verba rescisória de um engenheiro de software?
A verba rescisória integral é composta por: salários e adicionais atrasados, férias proporcionais com 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, aviso-prévio indenizado, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e depósitos do FGTS do período. Para engenheiros, também podem ser devidos reflexos de horas extras, comissões, bonus não pagos e, em casos de dispensa injusta, indenizações por danos morais.
O que fazer se a empresa não pagar a verba rescisória no prazo legal de 10 dias?
O não pagamento no prazo configura mora e garca direito ao profissional de exigir, além dos valores originais, correção monetária, juros de mora (1% ao mês) e multa de 10% sobre o total devido. Recomenda-se imediata notificação extrajudicial ao empregador e, se não resolvido, o ajuizamento de ação de execução para cobrança dos valores, com pedido de honorários sucumbenciais.
Como é calculado o aviso-prévio para um engenheiro de software com longa jornada ou regime híbrido?
O aviso-prévio, mesmo no regime híbrido, segue a base de 30 dias, podendo ser estendido em 3 dias por ano de serviço (máximo de 90 dias). Para profissionais com jornada superior a 8h diárias, o cálculo do valor do aviso deve considerar a média das horas extras habituais, conforme entendimento consolidado do TST, para não reduzir o valor da remuneração indenizada.
Quanto custa a assessoria para verba rescisória para engenheiros de software no Brasil?
O custo do serviço advocatício varia conforme a complexidade do caso, necessidade de perícia contábil, fase (acordo ou judicial) e honorários de sucumbência. Trabalhamos com orçamento transparente e, em muitos casos, atuamos na modalidade de honorários condicionais (percentual do sucesso). Para um orçamento específico e personalizado, recomendamos uma consulta inicial para análise documental.